Os canais de parametrização são a
forma de análise criada pela Secretaria da Receita Federal - SRF mediante o
despacho aduaneiro, ou seja, uma vez registrada a Declaração de Importação e
iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a DI é submetida a uma análise
fiscal e selecionada para um dos canais de conferência. Tal procedimento de
seleção recebe o nome de parametrização.
Os canais de conferência são quatro:
verde, amarelo, vermelho e cinza.
- VERDE:
A importação selecionada para o canal verde é desembaraçada
automaticamente sem qualquer verificação, devendo o importador comparecer
à Alfândega apenas para retirar o Comprovante de Importação (dispensa o
exame documental, a verificação da mercadoria e a entrega dos documentos
de instrução do despacho).
- AMARELO:
O canal amarelo significa conferência dos documentos de instrução da DI e
das informações constantes na declaração (não sendo constatada
irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação
da mercadoria).
- VERMELHO:
No caso de seleção para o canal vermelho, há, além da conferência
documental, a conferência física da mercadoria (a mercadoria somente será
desembaraçada após a realização do exame documental, do exame preliminar
do valor aduaneiro e da verificação da mercadoria).
- CINZA:
Se a DI é selecionada para o canal cinza, é realizado o exame documental,
a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial
de controle aduaneiro, para verificação de elementos indiciários de
fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria de
importação se inicia com o registro da declaração de importação (DI) no
Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior.
Quando o despacho é selecionado para
os canais amarelo, vermelho ou cinza, é necessário que o importador apresente à
Alfândega todos os documentos necessários à sua análise. Havendo motivos que o
justifiquem, pode-se determinar a conferência da mercadoria, mesmo quando o
despacho for selecionado para os canais verde ou amarelo.
