A IMPORTÂNCIA DA LOI e SCO NAS TRANSAÇÕES INTERNACIONAIS.

É indispensável nos negócios internacionais de grande monta, geralmente acima de cem mil dólares que se tenha formalidade e transparência a fim de se evitar especulações e tempo perdido com negociações duvidosas, principalmente nas negociações com imóveis, commodities e maquinas de alto valor agregado.

As duas principais formas são:

1 - LOI
Quando se quer comprar um produto no exterior se emite uma “LOI”.
A LOI “Letter of Intent” (carta de intenções) é um documento que descreve um acordo entre duas ou mais partes antes do acordo ser finalizado e formalizado. Uma LOI assemelha-se a um contrato escrito, mas usualmente não força contratualmente as partes.

2 – SCO
Quando se quer oferecer um produto no exterior se emite uma “SCO”.
A SCO “Soft Offer Corporate” (oferta leve) é um documento que oferece formalmente um determinado produto, imóvel  ou serviço gerando confiabilidade e a completa descrição da oferta e não força contratualmente as partes.

A aceitação positiva nas duas situações podem ser resolvidas sem mais delongas com emissão de uma PO - Purchase Order (ordem de compra) e a emissão de uma PI – Proforma Invoice (fatura proforma)  por parte do vendedor, através de confirmação formal por e-mail simples ou com carta anexa.

É extremamente importante que todo o processo seja formal porém simplificado a fim de se evitar “stress” desnecessário ao vendedor e ao comprador. 

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CANAIS DE PARAMETRIZAÇÃO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO

Os canais de parametrização são a forma de análise criada pela Secretaria da Receita Federal - SRF mediante o despacho aduaneiro, ou seja, uma vez registrada a Declaração de Importação e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a DI é submetida a uma análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência. Tal procedimento de seleção recebe o nome de parametrização.

Os canais de conferência são quatro: verde, amarelo, vermelho e cinza.

1. VERDE: A importação selecionada para o canal verde é desembaraçada automaticamente sem qualquer verificação, devendo o importador comparecer à Alfândega apenas para retirar o Comprovante de Importação (dispensa o exame documental, a verificação da mercadoria e a entrega dos documentos de instrução do despacho).
2. AMARELO: O canal amarelo significa conferência dos documentos de instrução da DI e das informações constantes na declaração (não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria).
3. VERMELHO: No caso de seleção para o canal vermelho, há, além da conferência documental, a conferência física da mercadoria (a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental, do exame preliminar do valor aduaneiro e da verificação da mercadoria).
4. CINZA: Se a DI é selecionada para o canal cinza, é realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificação de elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria de importação se inicia com o registro da declaração de importação (DI) no Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior.

Quando o despacho é selecionado para os canais amarelo, vermelho ou cinza, é necessário que o importador apresente à Alfândega todos os documentos necessários à sua análise. Havendo motivos que o justifiquem, pode-se determinar a conferência da mercadoria, mesmo quando o despacho for selecionado para os canais verde ou amarelo.

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